O governo federal lançou nesta terça-feira (9) o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhado de alterações que prometem baratear e simplificar o processo para novos motoristas em todo o país. As regras passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, prevista ainda para hoje.

Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O principal motivo é o custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, somado à burocracia das etapas exigidas. Com a reformulação, o governo espera reduzir em até 80% o valor final da primeira habilitação.

Fim da obrigatoriedade de autoescola

Uma das principais mudanças é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá escolher como deseja realizar sua preparação:

• Autoescolas tradicionais;
• Instrutores autônomos credenciados;
• Carro próprio ou veículo da autoescola;
• Formação personalizada, combinando modalidades.

Instrutores independentes passarão por credenciamento nacional e deverão constar na Carteira Digital de Trânsito. Apenas profissionais autorizados poderão oferecer aulas.

As aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas, respeitando acompanhamento profissional. As provas práticas, a coleta biométrica e o exame médico continuam sendo presenciais.

Curso teórico gratuito e sem carga horária mínima

Outra alteração estrutural é o curso teórico 100% digital e gratuito, disponibilizado pelo governo no novo aplicativo da CNH. Não haverá mais carga horária mínima; o aluno estuda no próprio ritmo e realiza as provas no Detran.

Quem preferir ainda poderá fazer a formação teórica presencial em autoescolas ou entidades credenciadas.

Exames médicos mais baratos

Durante o lançamento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os exames médicos e psicológicos terão redução média de 40%. O valor, que era de aproximadamente R$ 300, deve cair para no máximo R$ 180.

Documento digital gratuito

A nova política também permite que o motorista opte apenas pela versão digital da CNH, sem custo. A carteira física continuará disponível, mas será opcional.
“Quem quiser a física vai adquirir. Quem não quiser, vai receber a carteira digital de graça depois que passar na prova”, afirmou o ministro.

Benefícios para categorias profissionais

Motoristas das categorias C, D e E terão processos mais simples e menos burocráticos, com objetivo de facilitar o acesso a caminhoneiros, condutores de ônibus e carreteiros.

Renovação automática para bons motoristas

Condutores com histórico limpo terão direito à renovação automática e gratuita do documento, medida que busca incentivar comportamentos seguros no trânsito.

Novo aplicativo: CNH do Brasil

Também foi apresentada a nova versão do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Pelo app, será possível:

• Iniciar o processo de habilitação pela internet;
• Acompanhar etapas;
• Acessar o conteúdo teórico;
• Solicitar renovação automática, quando aplicável.

A ida presencial continuará obrigatória apenas para exame médico e coleta biométrica.

Reprovação e prazos

O novo modelo traz outras duas mudanças importantes:

• Candidatos reprovados no exame prático poderão refazer a prova uma vez gratuitamente;
• Não o há mais prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Modelo inspirado em outros países

As alterações seguem práticas adotadas em Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o pacote por unanimidade no início de dezembro.

O governo afirma que, ao reduzir custos e ampliar opções de formação, a medida deve democratizar o acesso à habilitação, diminuir o número de motoristas irregulares e fortalecer a segurança no trânsito.