A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz e recalcula as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida alcança diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi derrubado por 294 a 146. Outro pedido de adiamento, apresentado pelo líder do PT, Lindbergh Farias, também foi rejeitado.

O texto segue agora para o Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende analisá-lo ainda em 2025.

Redução de penas após impasse sobre anistia

O projeto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A aprovação representa uma “meia vitória” para a oposição bolsonarista, que inicialmente pressionava por uma anistia ampla a Bolsonaro e aos demais condenados. Sem apoio suficiente, o grupo passou a defender a redução das punições.

Q decisão ocorre poucos dias após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar que seria candidato à Presidência em 2026, movimento que, segundo ele, tinha um “preço”, em referência à articulação para aliviar a situação jurídica do pai.

O que muda com o PL da Dosimetria

O texto aprovado altera pontos centrais da execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito:

Progressão de regime mais rápida: passa a ser permitida após o cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4.

Fim da soma de penas nesses crimes, o que reduz consideravelmente o tempo total de cumprimento.

Redução de pena de 1/3 a 2/3 quando os crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, como nos atos de 8 de janeiro, desde que o réu não tenha financiado o ato nem exercido liderança.

Essa última regra, porém, não beneficia Bolsonaro, já que o STF o considera líder da tentativa de golpe.

Como Bolsonaro pode ser beneficiado

Mesmo sem acesso ao desconto por “contexto de multidão”, Bolsonaro deve ter redução significativa do tempo de prisão caso o projeto vire lei. A progressão de regime, estimada inicialmente para abril de 2033 — após cerca de oito anos detido — pode cair drasticamente.

Paulinho da Força calcula que Bolsonaro poderia alcançar o semiaberto em pouco mais de três anos. Já o advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, afirmou ao Metrópoles que, em análise preliminar, a progressão poderia ocorrer em cerca de quatro anos.

Condenado por liderar a tentativa de subverter o resultado eleitoral de 2022, Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a aprovação do PL, sua permanência na prisão pode ser substancialmente encurtada, um movimento que reacende a disputa política entre governo e oposição às vésperas das articulações para 2026.