A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, encerrando a tradicional escala 6×1.
Hoje, o limite é de 44 horas. Travada há uma década, a pauta ganhou novo impulso após grandes mobilizações e mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança.
O texto aprovado fixa limite de 8 horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo. A proposta proíbe qualquer redução salarial decorrente da nova carga horária.
A votação foi simbólica e o tema agora segue ao plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará do aval da Câmara, que também discute uma PEC semelhante.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a mudança busca garantir mais tempo de descanso ao trabalhador sem prejuízo financeiro. Segundo ele, a implantação será gradual: no primeiro ano após a promulgação, a jornada cai para 40 horas; depois, reduz uma hora por ano até chegar às 36 horas definitivas.
“O modelo progressivo assegura segurança jurídica e permite que empresas ajustem escalas ou contratem novas equipes”, disse o senador. Ele destacou ainda que o acompanhamento ano a ano permitirá medir impactos econômicos e ajustar eventuais distorções.
A redução da jornada é uma das principais bandeiras do PT e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão, no entanto, enfrenta forte resistência no Congresso: opositores e até parlamentares da base alegam possíveis efeitos negativos sobre custos de operação e empregos.
A disputa não é nova. Em 2009, após 14 anos de debates, uma comissão especial da Câmara aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada para 40 horas. Apesar da vitória, o tema nunca chegou ao plenário e acabou arquivado em 2023.
Outra tentativa, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também não avançou depois de ser retirada de pauta na CCJ da Câmara.
Agora, com o texto ressuscitado no Senado e sustentado por forte pressão popular, o debate sobre a redução da jornada volta ao centro da agenda legislativa e promete gerar novo embate entre governo, oposição e setor empresarial.
Com informações G1.
