Num gesto que soou mais político do que jurídico, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), preservar o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) — apesar de duas condenações criminais no Supremo Tribunal Federal, uma fuga para a Itália e uma ordem explícita da Primeira Turma do STF para que ela perdesse o cargo.
O plenário rejeitou a cassação por 227 votos a 170, com 10 abstenções, revertendo a sinalização da própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que horas antes havia aprovado a perda do mandato por ampla maioria (32 a 2). No fim do dia, prevaleceu a linha política: manter Zambelli, ainda que condenada e presa.
zambelli soma 15 anos e 3 meses de prisão em duas ações penais. A pena mais pesada, de 10 anos, foi aplicada em maio pela Primeira Turma do STF, por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso incluiu orientação direta ao hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos, entre eles um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da prisão, ela foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, solidariamente com Delgatti. Não há mais possibilidade de recurso.
A parlamentar fugiu para a Itália em maio e acabou presa nos arredores de Roma dias depois. O pedido de extradição ainda aguarda análise da Justiça italiana.
A segunda condenação veio em agosto: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal na perseguição armada a um apoiador de Lula, na véspera do segundo turno de 2022, em bairro nobre de São Paulo.
A cena — Zambelli, arma em punho, correndo atrás de um homem na rua — rodou o país e entrou para os autos.
Mesmo com o conjunto das condenações, a fuga, a prisão e a determinação expressa do STF pela perda do mandato, os deputados decidiram manter o cargo da bolsonarista. A Câmara sustenta que compete exclusivamente ao plenário decidir sobre cassações. Uma leitura que, na prática, blindou Zambelli.
O resultado expõe o choque entre os poderes e levanta a pergunta que ecoou nos corredores de Brasília: se até condenação definitiva e prisão no exterior não bastam para a perda de mandato, o que mais seria necessário?
