A Prefeitura de São Borja confirmou, nesta semana, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, o recebimento de R$ 1.138.500,00 em recursos federais oriundos de Transferências Especiais, as chamadas “emendas Pix”. O repasse, creditado em 9 de dezembro de 2025, segundo apurou o Fronteira 360, foi enviado por meio da emenda parlamentar nº 202541840002, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Segundo o documento assinado pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Adilson Almada Britto, e pela tesoureira Clandia Escobar Mota, os recursos chegaram ao município por meio de duas parcelas:
R$ 297.000,00 – Transferência Especial (Programa 087075/2025)
R$ 841.500,00 – Transferência Especial (Programa 087076/2025)
Embora os valores já constem como liberados, a publicação não informa qual será a destinação prática do total repassado. Isso é comum nas Transferências Especiais, criadas no governo Bolsonaro em 2020, que permitem o envio direto de recursos a estados e municípios sem convênio, análise técnica prévia ou definição imediata de finalidade.
O formato reduz burocracia, mas órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (responsável por auditorias e fiscalização interna do poder executivo federal) e o Tribunal de Contas da União (responsável pela fiscalização externa das contas públicas), apontam que ele amplia riscos de falhas de controle, fragiliza a transparência ativa e dificulta a rastreabilidade do dinheiro público, especialmente após o fim do chamado “orçamento secreto”, quando parte dos repasses passou a se concentrar nessa modalidade.
Em relatório recente, a Controladoria-Geral da União identificou irregularidades generalizadas entre os maiores recebedores dessas verbas, achados que levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a enviar o caso à Polícia Federal para apuração de indícios de crime e possível abertura ou reforço de investigações.
O senador Luiz Carlos Heinze tem um longo histórico de envio de recursos a São Borja, cidade na qual já foi Prefeito e que, portanto, é um dos seus redutos eleitorais. Segundo do Tribunal de Contas do Estado, desde 2023, o Senador já destinou mais de R$4,5 milhões em emendas Pix para São Borja, sendo o maior contribuinte do município por meio deste tipo de recurso. Ainda segundo o portal, todas possuem plano de ação.
Por exemplo, documentos públicos, mostram que, em 15/09/2025 e 23/10/2025, foram liberadas ao município duas emendas vinculadas a Heinze: R$ 495.000 para pavimentação (Plano de Ação 09032025-080070) e R$ 990.000 para investimento no Museu Getúlio Vargas (Plano de Ação 09032025-080069), ambas registradas como Transferências Especiais/“emendas Pix” nos sistemas oficiais, mas com destinação previamente especificada.
Recentemente, também foi assinada a ordem de serviço para pavimentação da rua João Lunardini, por meio de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão de Heinze, o que destaca o seu apoio contínuo a cidade.
As emendas confirmadas nesta semana, no entanto, não acompanham planos de ação listados no Diário Oficial do Município, de forma que não fica claro no que serão usadas.
Na tentativa de esclarecer essa questão, o Fronteira 360 entrou em contato com a Prefeitura de São Borja para questionar se já existe definição oficial sobre a aplicação dos recursos recebidos, qual secretaria será responsável pela execução das verbas, se haverá a publicação de algum ato administrativo detalhando o uso dos valores e se já foi iniciado, ou será iniciado, algum processo de contratação, aquisição ou licitação vinculado ao montante transferido.
A reportagem também procurou o gabinete do senador Heinze para solicitar informações sobre a finalidade prevista para os recursos, se houve diálogo prévio com o município, se existem áreas prioritárias recomendadas pelo parlamentar e se o gabinete acompanha a execução das verbas após o repasse.
Até o fechamento desta matéria, nenhuma das partes havia respondido. O espaço segue aberto para esclarecimentos ou manifestações.
