Após a repercussão de reportagem publicada na semana passada pelo Fronteira 360, a Prefeitura de São Borja confirmou oficialmente a destinação dos R$ 1.138.500,00 recebidos por meio de Transferências Especiais, conhecidas como emendas Pix, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os esclarecimentos foram encaminhados ao portal pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos (SMPOP), após solicitação formal da reportagem.

Os recursos foram creditados ao município no dia 9 de dezembro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial, por meio da emenda parlamentar nº 202541840002, dividida em duas parcelas. À época, a publicação oficial confirmava o recebimento dos valores, mas não informava a destinação prática dos recursos, o que motivou o pedido de informações do Fronteira 360 junto ao Executivo municipal.

Em resposta, o coordenador da Central de Projetos e Captação de Recursos e secretário em substituição da SMPOP, Robson Friedrich, informou que as emendas já possuem destinação definida em Planos de Trabalho cadastrados e aprovados no sistema TransfereGov, conforme exige a legislação vigente.

Segundo o esclarecimento oficial, R$ 841.500,00 serão utilizados para a contratação de empresa especializada para a implantação de um sistema integrado de videomonitoramento no município. A ação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil, com foco na ampliação do monitoramento urbano e na prevenção de ilícitos.

Já os R$ 297.000,00 restantes serão destinados ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é a manutenção e o fortalecimento dos serviços prestados pelas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) no município.

Ainda conforme a SMPOP, os recursos encontram-se atualmente em fase de planejamento e trâmites administrativos, com previsão de abertura dos procedimentos de contratação, licitação ou aquisição conforme o cronograma estabelecido nos Planos de Trabalho aprovados. A secretaria também ressaltou que as Transferências Especiais seguem regras claras de aplicação, fiscalização e prestação de contas, definidas pela legislação federal.

O Fronteira 360 destaca que os esclarecimentos só foram prestados após questionamento direto do portal, reforçando o papel do jornalismo local na fiscalização do uso de recursos públicos. O veículo segue acompanhando a execução dos projetos e permanece aberto a novas manifestações da Prefeitura de São Borja sobre o andamento das ações financiadas pelas emendas.

Leia a nota completa:

As emendas parlamentares de Transferência Especial são repasses diretos realizados aos municípios pelos Parlamentares – Deputados e/ou Senadores – que podem ser de custeio ou de investimento.

As emendas especiais exigem o registro do Plano de Trabalho junto ao TransfereGov, onde passam pela aprovação do Ministério responsável pelo objeto em questão. Existem regras claras, determinadas pela Legislação vigente quanto à utilização destes recursos, fiscalização e Prestação de Contas.

No caso do Município de São Borja, os recursos informados já possuem destinação definida, conforme os respectivos Planos de Trabalho cadastrados:

R$ 841.500,00: Contratação de empresa especializada para Implantação de sistema integrado de videomonitoramento, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil, com foco na ampliação do monitoramento e prevenção de ilícitos no perímetro urbano.

R$ 297.000,00: destinados ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção e fortalecimento dos serviços prestados pelas Estratégias de Saúde da Família (ESFs). As destinações constam formalmente nos Planos de Trabalho aprovados no TransfereGov.

Quanto à execução, os recursos encontram-se em fase de planejamento e trâmites administrativos, com previsão de abertura dos procedimentos de contratação e/ou aquisição conforme o cronograma estabelecido nos respectivos Planos de Trabalho.