A Polícia Federal concluiu, nesta segunda-feira (15/12), o inquérito policial que apura a prática de “rachadinha” na Prefeitura de Bagé e na Câmara de Vereadores. A investigação encerra-se após a deflagração de três fases da Operação Coactum, que apurou o desvio sistemático de recursos públicos ao longo de sete anos.

Segundo a PF, entre 2017 e 2024, servidores públicos municipais teriam sido obrigados a repassar parte de seus salários a uma organização criminosa. De acordo com a investigação, os valores arrecadados eram direcionados para fins eleitorais em benefício de dois partidos políticos, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral. Os nomes das siglas não foram divulgados.

As apurações indicam ainda que parte das contribuições partidárias foi apropriada diretamente pelos investigados, que utilizaram diferentes mecanismos para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos desviados dos cofres públicos.

Na segunda fase da Operação Coactum, deflagrada em maio de 2024, a Polícia Federal apreendeu valores em espécie e prendeu em flagrante dois servidores municipais pelo crime de peculato. Eles foram encontrados em posse de dinheiro recolhido de funcionários da administração pública.

De acordo com a PF, o esquema conhecido como “rachadinha” possibilitou o desvio de mais de R$ 3 milhões e atingiu ao menos 373 servidores municipais, que teriam sido compelidos a contribuir financeiramente com partidos políticos.

Já na terceira fase da operação, realizada em agosto de 2024, foram apreendidos imóveis, veículos e outros bens pertencentes aos investigados, com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário. Os bens permanecem à disposição da Justiça Eleitoral.

Ao todo, 13 pessoas, entre ex-agentes políticos e ex-funcionários públicos municipais, foram indiciadas pelos crimes de inserção de declaração falsa em prestação de contas eleitorais (caixa dois), organização criminosa, peculato, apropriação indébita e lavagem de capitais.

Um caso de rachadinha em São Borja

Em São Borja, também veio a tona neste ano, através de divulgação em primeira mão pelo Fronteira 360, no mês de julho deste ano, um caso com indícios de rachadinha. Porém com um desfecho diferente.

Segundo documentos obtidos pela nossa reportagem, o Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu investigação que apurou a prática de “rachadinha” no âmbito da Prefeitura Municipal, envolvendo o então chefe de gabinete e tesoureiro do Partido Progressista (PP), Reinaldo José Menezes Garcia.

Conforme apurado, servidores comissionados eram submetidos à cobrança sistemática de valores mensais sob o argumento de contribuição partidária, mas que, na prática, eram utilizados para custear despesas pessoais do investigado.

Em um primeiro momento, o MP ofereceu a Reinaldo Garcia um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Apesar da investigação, Reinaldo segue atuando na administração municipal, ocupando cargo estratégico em comissão de Gestor de Orçamento, Compras, Licitações e Contratos, com salário de mais de R$ 8 mil reais.