A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que reduz em cerca de 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos, além de elevar a tributação sobre sites de apostas (bets), fintechs e os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O impacto estimado da medida é de R$ 22,45 bilhões em novas receitas para os cofres públicos.

O texto-base foi aprovado por 310 votos a favor e 85 contrários e segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa do governo é que a proposta seja apreciada ainda nesta semana, para que os recursos possam ser incorporados ao Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para os próximos dias.

Segundo o Palácio do Planalto, a aprovação do projeto é considerada estratégica para evitar frustração de receitas no próximo exercício fiscal. Caso a arrecadação prevista não se confirme, a equipe econômica teria de promover contingenciamentos, o que pode afetar políticas públicas e a liberação de emendas parlamentares.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabeleceu um modelo escalonado para a tributação das casas de apostas, destinando parte da arrecadação à seguridade social. Pela regra aprovada, as bets repassarão 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028, com expectativa de gerar R$ 850 milhões já no primeiro ano.

As fintechs, atualmente tributadas em 9%, terão aumento gradual da alíquota para 12% até o fim de 2027 e 15% a partir de 2028, o que deve resultar em R$ 1,6 bilhão em arrecadação adicional em 2026. Já os Juros sobre Capital Próprio terão a alíquota elevada de 15% para 17,5%, ampliando a carga sobre investidores.

Dados da Receita Federal indicam que os benefícios e incentivos tributários no Brasil somam cerca de R$ 612 bilhões, o equivalente a 4,43% do PIB. O governo argumenta que o corte parcial dessas renúncias é necessário para reequilibrar as contas públicas sem elevar impostos sobre o consumo.