A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, segue para votação no plenário e pode ser analisada ainda hoje.
O texto cria um novo critério de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que os condenados passem do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena. Pela legislação atual, esse percentual é de 25%, o que encurta significativamente o tempo de prisão.
A proposta também autoriza a redução de um terço a dois terços da pena para réus considerados “vândalos comuns” do 8 de janeiro, desde que não sejam apontados como líderes ou financiadores. Além disso, determina que, em condenações simultâneas, o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado, impedindo a soma das penas.
A aprovação ocorreu apesar das tentativas do PT de adiar a votação para 2026. Para evitar que o projeto retornasse à Câmara, o relator Esperidião Amin (PP-SC) usou uma manobra regimental e restringiu formalmente os benefícios aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, após críticas de juristas sobre brechas que poderiam favorecer condenados por crimes comuns.
Ainda assim, o impacto sobre Bolsonaro é direto. Cálculos apresentados no Congresso indicam que o ex-presidente poderia cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado com as novas regras. Hoje, a previsão de progressão para o semiaberto seria apenas em 2033.
Mesmo diante de protestos registrados em diversas capitais no último fim de semana e da resistência de parte do MDB e do PSD, a cúpula do Senado decidiu avançar com a proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o projeto na pauta do plenário ainda nesta quarta, com a expectativa de encerrar o ano legislativo com a medida aprovada.
