O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e manteve o valor da indenização por danos morais a ser paga pela União, em razão da perseguição política sofrida durante o regime militar. A reparação foi fixada em R$ 400 mil, referente a prisões ilegais e a violações graves de direitos fundamentais praticadas por agentes do Estado.

Além da indenização por dano moral, Dilma também terá direito a uma reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base no salário médio do cargo que ocupava, considerando o período em que teve sua trajetória profissional interrompida pela repressão política.

Na decisão, o TRF-1 destacou que ficou evidenciada a submissão da autora a atos reiterados e prolongados de perseguição política, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de violência física e psicológica durante o regime militar.

O tribunal ressaltou que tais atos produziram repercussões permanentes sobre a integridade física e psíquica de Dilma, caracterizando grave violação de direitos humanos e ensejando a responsabilização do Estado.

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. À época, integrava a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Após a prisão, foi condenada em primeira instância a seis anos e um mês de detenção e passou por unidades prisionais em Minas Gerais e São Paulo.

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade o pedido para que Dilma fosse reconhecida como anistiada política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura. Na ocasião, também foi concedida uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo previsto em lei.

Relatos de prisão e violência durante a ditadura

Em depoimento prestado em 2001 ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais, Dilma relatou episódios vividos durante o período em que esteve presa. “Se o interrogatório é de longa duração, com interrogador experiente, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque”, afirmou ao descrever métodos utilizados durante interrogatórios.

Ela também relatou agressões físicas que deixaram sequelas permanentes, com um soco que recebeu no rosto de um torturador. “Minha arcada girou para o lado, me causando problemas até hoje. Me deram um soco e o dente se deslocou”, contou. Em outro trecho, afirmou que, ao ser transferida para São Paulo, sofreu novas agressões: “Albernaz completou o serviço com um soco, arrancando o dente”.

Dilma ainda descreveu o impacto psicológico do período de prisão. “O estresse é feroz, inimaginável. Encarei a morte e a solidão. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida”, declarou.

Esses relatos foram considerados em processos administrativos e judiciais que reconheceram a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações cometidas durante o regime militar.