O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar exclusivamente das implicações da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos, e negou que o encontro tenha abordado assuntos relacionados ao Banco Master.
A manifestação ocorre após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicar que Moraes teria procurado Galípolo em diferentes ocasiões, por telefone e presencialmente , para discutir a análise do Banco Central sobre a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A operação foi barrada pelo BC em setembro, sob o argumento de ausência de viabilidade econômico-financeira.
Segundo a coluna, o contato entre o ministro e o presidente do BC teria ocorrido no contexto de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, responsável pela prestação de serviços jurídicos à instituição financeira.
Em nota oficial, Alexandre de Moraes declarou que, em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, participou de reuniões com dirigentes de instituições financeiras públicas e privadas para tratar das possíveis consequências práticas da medida, como restrições à movimentação bancária, contas correntes e uso de cartões de crédito e débito. O ministro não mencionou o Banco Master no comunicado.
Após a divulgação da nota, o Banco Central confirmou que manteve reuniões com Moraes para discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, sem detalhar o conteúdo dos encontros.
Moraes e sua esposa chegaram a ser incluídos na lista de autoridades sancionadas pelos Estados Unidos em julho, com bloqueio de eventuais bens no país e restrições a transações com empresas norte-americanas. Ambos foram retirados da lista no início de dezembro, após negociações diplomáticas conduzidas pelo governo brasileiro.
Paralelamente, vieram à tona informações sobre o contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, estimado em R$ 130 milhões até 2027, segundo blogs de O Globo. O escritório atuaria junto a órgãos como Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.
O Banco Master, que vinha apresentando crescimento acelerado nos últimos anos, passou a ser alvo de investigações após adotar estratégias de captação consideradas de alto risco, incluindo a oferta de CDBs com rendimentos muito acima da média do mercado. Investigações da Polícia Federal apontaram indícios de fraudes contábeis e desequilíbrio financeiro, o que levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial da instituição em novembro.
Com a medida, as atividades do banco foram interrompidas, a diretoria afastada e o Fundo Garantidor de Créditos acionado para indenizar investidores, dentro do limite legal. As apurações seguem em andamento para verificar responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal.
Com informações G1.
