A partir de 5 de janeiro de 2026, entram em vigor no Rio Grande do Sul as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após adequações realizadas pelo Detran RS e pelo Procergs diante da ausência de um período de transição definido pelo governo federal. As mudanças, previstas em legislação federal recente, alteram etapas do processo de primeira habilitação e devem reduzir custos para os candidatos.

Entre as principais novidades está a redução da carga horária mínima das aulas práticas, que passa a ser de duas horas/aula, conforme a nova legislação. O candidato poderá iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC), com possibilidade de coleta biométrica, agendamento de exames médicos e início do curso teórico.

Neste primeiro momento, a prova teórica seguirá o modelo antigo, já que o banco de questões da Senatran ainda não foi integrado ao sistema estadual. O exame prático também permanece com o formato atual até a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. A exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação dependerá de regulamentação específica do Contran.

A legislação prevê ainda a oferta de curso teórico digital e gratuito, além da possibilidade futura de instrutores autônomos e uso de veículo próprio, medidas que aguardam regulamentação. Outra inovação é a renovação automática da CNH, sem custos, para motoristas considerados bons condutores, válida apenas para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e realizada exclusivamente por aplicativo.

Motoristas com CNH vencida ou com vencimento anterior à vigência das mudanças seguem sujeitos às regras atuais. O Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias.