A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos fornecidos por uma rede social que, segundo os advogados, contestam o fundamento utilizado para decretar sua prisão preventiva. De acordo com a petição, não houve acesso à plataforma após a imposição das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A prisão foi decretada no último sábado (3), após denúncia de que Martins teria utilizado a rede social em descumprimento às restrições judiciais. A acusação partiu do coronel da Aeronáutica aposentado Ricardo Roquetti, que afirmou, em e-mail enviado ao STF, que seu perfil teria sido acessado pelo ex-assessor.

Segundo os documentos protocolados pela defesa, os registros oficiais da plataforma indicam que o último login na conta ocorreu em setembro de 2024, antes da adoção das medidas cautelares. Ainda conforme a petição, o acesso foi realizado por um advogado norte-americano constituído por Martins, exclusivamente para fins de instrução probatória em processo judicial em tramitação nos Estados Unidos.

Os dados também apontam que o acesso partiu de um endereço IP localizado nos Estados Unidos, o que, segundo a defesa, seria incompatível com a localização física de Filipe Martins naquele período. Em setembro de 2024, ele estava em Ponta Grossa (PR), sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na manifestação encaminhada ao STF, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes sustentam que houve erro material na decretação da prisão e pedem sua revogação imediata, alegando ausência de suporte fático para a medida cautelar.

Paralelamente à atuação judicial, o advogado Jeffrey Chiquini fez duras críticas à decisão em publicações nas redes sociais. Em uma delas, afirmou: “Esse ‘juiz’ é um analfabeto jurídico! Não há mais como dizer diferente.”

Em outra manifestação, Chiquini declarou que o ex-assessor estaria sendo alvo de decisões reiteradas e sem fundamento. “Preso por uma viagem que não fez, condenado por reuniões das quais não participou e, agora, preso novamente por um acesso a uma rede social que não existiu. Aí está a prova: o último acesso foi em setembro de 2024”, escreveu.

O advogado também acusou o ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão com base em denúncia falsa. “Moraes prendeu Filipe, mais uma vez, sem motivo, por uma denúncia mentirosa de um coronel aposentado da Força Aérea”, afirmou. Segundo ele, a decisão teria causado prejuízos à Justiça. “Vejam o prejuízo que um juiz parcial causa à Justiça.”

Chiquini classificou ainda a medida como ilegal e abusiva. “Moraes decretou essa prisão desnecessária, sem pedido e sem ouvir o PGR. Trata-se de uma prisão ilegal e totalmente abusiva. O nome disso é abuso de autoridade. Já protocolamos o pedido de liberdade”, concluiu.

Filipe Martins já foi condenado por participação na trama golpista atribuída ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não cumpre pena relacionada a essa condenação, uma vez que os recursos apresentados no processo não foram esgotados.

Foto: Nilton Fukuda/Estadão