Pescadores profissionais de Uruguaiana realizaram, na manhã desta segunda-feira (12), um protesto em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mobilização foi motivada pelo atraso no pagamento do seguro-defeso, benefício garantido por lei e que, segundo a categoria, não é repassado desde outubro do ano passado.

Durante o protesto, a pescadora Kelly Ibaldi manifestou indignação com a falta de respostas das autoridades. “Nossa classe é tratada como se não fosse reconhecida pelas autoridades. É injusto o tratamento que estamos recebendo”, afirmou.

Os manifestantes foram recebidos pelo gerente-executivo regional do INSS, Jackson Sabedra, que informou não haver, até o momento, previsão para a liberação dos pagamentos. A ausência de um cronograma concreto reforçou a insatisfação da categoria, que também cobra maior apoio político local e regional.

O problema, no entanto, não é isolado. O atraso no seguro-defeso tem sido registrado em diferentes regiões do Brasil, afetando milhares de pescadores artesanais. Na Fronteira Oeste, a situação também atingiu o município de São Borja, onde também há relatos de pagamentos atrasados desde o ano passado.

Em São Borja, a questão chegou a ser debatida na Câmara de Vereadores. À época, o vereador Cardial (PP) levou o tema ao plenário, cobrou providências junto ao governo federal e repercutiu as reclamações dos pescadores locais. Durante a discussão, o parlamentar também direcionou críticas à bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Legislativo são-borjense, em especial ao vereador Renê Ribeiro, cobrando maior articulação política para resolver o impasse.

O seguro-defeso é destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, assegurando renda enquanto ocorre a reprodução das espécies. Em Uruguaiana, cerca de 270 profissionais dependem diretamente do benefício para garantir a subsistência de suas famílias.

Entre os motivos para o atraso no pagamento do Seguro-Defeso em 2024/2025 estão o esgotamento orçamentário, com falta de recursos para atender a demanda nacional, e a necessidade de adequação a novas regras previstas na MP 1.303/2025 e no Decreto 12.527/2025, criadas para coibir fraudes. As mudanças resultaram em suspensão de pagamentos, reanálise de cadastros e exigência de regularização do REAP, levando pescadores a recorrerem a vias administrativas ou judiciais.

Segundo os pescadores, sem o benefício, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras severas, agravadas pela impossibilidade legal de exercer a atividade durante o período do defeso, justamente criado para garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade da pesca artesanal.

Com informações e imagem Rádio Líder de Uruguaiana.