A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentou uma sequência de derrotas nos últimos dias: teve recursos rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de Smart TV vetado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e viu suas tentativas de flexibilização na execução da pena esbarrarem em decisões restritivas.
A negativa mais recente partiu da PGR, que se posicionou contra o pedido para que Bolsonaro tivesse acesso a uma Smart TV durante o cumprimento da pena.
Segundo o órgão, o equipamento permitiria conexão à internet, inviabilizando o controle sobre o acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros.
No parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria afirmou que a medida “não se afigura razoável”, já que o acesso permanente à rede mundial de computadores comprometeria a fiscalização das restrições impostas ao ex-presidente.
A única concessão admitida é o acesso à televisão por assinatura, limitada a canais sem qualquer tipo de interação. Mesmo assim, a autorização depende da viabilidade logística da unidade prisional, com todos os custos arcados pelo próprio sentenciado.
Na execução da pena, a Polícia Federal promoveu apenas um ajuste técnico após reclamações da defesa sobre o barulho dos geradores do sistema de ar-condicionado.
Segundo apuração do jornal O Globo, os equipamentos passaram a ser desligados diariamente entre 19h30 e 7h30, garantindo 12 horas de silêncio no período noturno.
No STF, o revés mais contundente veio do ministro Alexandre de Moraes, que julgou incabível o agravo regimental apresentado pela defesa após a rejeição de embargos infringentes.
Na decisão, Moraes afirmou ser “absolutamente incabível juridicamente” a apresentação de novos recursos após o trânsito em julgado da condenação, reforçando que o processo está encerrado e que o cumprimento da pena deve seguir sem novas tentativas de reabertura.
O cenário consolida um momento adverso para a estratégia jurídica de Bolsonaro, com pedidos negados, recursos barrados e margem de manobra cada vez menor no Supremo e na execução penal.
