Aumento também é válido para vice, secretários municipais e vereadores

A Câmara de Vereadores de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul, aprovou nesta semana um projeto de lei que reajusta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. A proposta foi votada na sessão de segunda-feira (19) e passou com 10 votos favoráveis e cinco contrários.

O texto ainda depende de sanção do prefeito Andrei Cossetin (PP). Caso seja confirmado, o salário bruto do chefe do Executivo municipal passará a R$ 37.404, valor superior à remuneração atual do governador do Estado, Eduardo Leite (PSD), que recebe R$ 35.462,22.

Para os demais cargos, o reajuste prevê aumento do salário do vice-prefeito e dos secretários municipais de R$ 18 mil para R$ 18,7 mil. Já a remuneração dos vereadores deve subir de R$ 12 mil para R$ 12.468. Atualmente, o prefeito de Ijuí já recebe salário maior que o do governador, com vencimento fixado em R$ 36 mil, valor aprovado em 2023 e em vigor desde 2025.

O tema já havia sido alvo de questionamento judicial. Em maio do ano passado, a Justiça anulou um projeto semelhante, ao entender que a proposta não tramitou com a transparência exigida para uma sessão extraordinária. A Câmara recorreu da decisão, e o processo segue em análise no Judiciário.

Em nota, a administração municipal afirmou que o reajuste aprovado corresponde à reposição de índices inflacionários acumulados e ressaltou que o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito.

Apesar do projeto polêmico, Câmara de Ijuí é uma das mais econômica do Brasil

Em meio ao debate sobre o reajuste, dados recentes sobre a gestão orçamentária dos Legislativos municipais colocam a Câmara de Ijuí em posição de destaque no cenário estadual e nacional. Conforme levantamento referente ao ano de 2024, o parlamento ijuiense está entre as cinco Câmaras mais econômicas do Rio Grande do Sul, que conta com 497 municípios.

No ranking nacional de eficiência nos gastos públicos dos Legislativos municipais, Ijuí ocupa a 34ª colocação entre mais de 5.570 municípios brasileiros, indicador que leva em consideração critérios de controle orçamentário e uso racional dos recursos públicos.

O que diz a Justiça?

Do ponto de vista legal, a Constituição permite que prefeitos recebam salários superiores aos de governadores, desde que respeitado o teto constitucional federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Propostas em debate no Congresso Nacional buscam estabelecer novos limites para essas remunerações, mas ainda não há definição sobre mudanças na legislação vigente.

Com informações da GZH.

Foto: Câmara de Ijuí / Divulgação.