O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), paralisar a implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado no último sábado. Por margem apertada, os parlamentares aprovaram o envio do tratado ao Tribunal de Justiça da UE, que deverá avaliar sua legalidade.

O processo pode levar até dois anos. A resistência é liderada por países como França e Polônia, enquanto defensores veem o acordo como estratégico.

Na prática, a decisão paralisa o processo de ratificação envolvendo 32 países e pode atrasar o acordo por até dois anos. Entre os pontos que motivaram a suspensão estão questionamentos sobre a divisão do tratado em dois textos e as diferenças nas normas sanitárias entre os blocos.

A resistência é liderada por países como França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda, enquanto defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, argumentam que a parceria é estratégica para reduzir a dependência europeia da China e enfrentar tensões comerciais com os Estados Unidos.Do lado sul-americano, o governo brasileiro tenta acelerar os trâmites internos para manter o acordo vivo.

Estimativas da ApexBrasil indicam que o tratado pode ampliar as exportações brasileiras em até US$ 7 bilhões, especialmente em produtos do agronegócio, enquanto favorece a entrada de bens industriais europeus no Mercosul.

Reações

Apesar da suspensão, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil seguirá avançando com a tramitação do acordo. Segundo ele, a iniciativa brasileira não será interrompida pela decisão do Parlamento Europeu, que classificou como uma etapa jurídica do processo.

No âmbito europeu, o comissário de Comércio da UE, Maroš Šefčovič, esclareceu que ainda não há decisão sobre a aplicação provisória do tratado, destacando que o foco segue sendo a obtenção de apoio político no Parlamento.A votação ocorreu um dia após milhares de agricultores europeus protestarem em frente à sede do Parlamento, em Estrasburgo, na França.

A principal resistência ao acordo parte do setor agrícola, liderado pelo governo francês, maior produtor agrícola do bloco. A ação judicial foi proposta por mais de 140 parlamentares, sobretudo da esquerda e dos partidos verdes, que questionam a divisão do acordo em partes, uma política e outra comercial,, além de possíveis limitações à autonomia da UE em políticas ambientais, bem-estar animal e proteção ao consumidor.

Se o parecer do TJUE for negativo, o acordo não poderá entrar em vigor sem alterações.