Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe facilitar o porte de arma de fogo para moradores da zona rural, criar um programa nacional de segurança voltado ao agronegócio e aumentar penas para crimes cometidos no campo. A proposta é de autoria do deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) e já foi aprovada em duas comissões da Casa.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento ao retirar, para residentes em áreas rurais, a exigência de comprovação de “efetiva necessidade” para o porte de arma de fogo. Atualmente, esse critério é um dos principais requisitos para a autorização concedida pela Polícia Federal.

Além da flexibilização, o projeto prevê benefícios específicos para moradores do campo, como a redução de taxas federais para registro e aquisição de armas, prioridade na análise dos pedidos pela Polícia Federal e ampliação do limite permitido para compra de armas e munições.

A proposta também cria o Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais (PNPACR), que teria como objetivo reforçar a segurança no meio rural e combater crimes como furto de gado, invasões de propriedades e ações de quadrilhas armadas. A iniciativa seria integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e permitiria, por exemplo, o reforço da Força Nacional em áreas rurais, mediante solicitação de estados e municípios.

Outro ponto do programa é a criação de linhas de crédito voltadas a pequenos e médios produtores para a compra de equipamentos de segurança e monitoramento, além do incentivo à capacitação das polícias Civil e Militar para atuação especializada no combate a crimes no campo. O texto ainda prevê prioridade no uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados que mantenham unidades especializadas em segurança rural.

O projeto também propõe mudanças no Código Penal, com aumento das penas para crimes contra o patrimônio praticados em áreas rurais. Nesses casos, a punição poderia ser ampliada de um terço até o dobro.

Na justificativa, Thiago Flores afirma que a medida busca responder ao avanço da criminalidade no campo e cita como exemplos invasões de terras atribuídas ao MST e a atuação de grupos conhecidos como “novo cangaço”. Para o parlamentar, a proposta amplia o acesso a meios de defesa “respeitando critérios legais”.

A matéria foi relatada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) nas Comissões de Agricultura e de Segurança Pública, ambas com parecer favorável e sem alterações no texto. Segundo o relator, a proposta reconhece o direito à legítima defesa de produtores que vivem longe dos centros urbanos e sem resposta policial imediata.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Com informações Estadão.

Foto: Antônio Milena / Veja.

Projeto no Congresso propõe flexibilizar porte de armas no meio rural e endurecer penas para crimes no campo