Apesar de ameaças, Justiça alegou ‘mero descontentamento’ ao negar medida protetiva antes do 11º feminicídio do RS

A morte de Marlei de Fátima Froelick, de 53 anos, registrada na manhã desta quinta-feira (29), na zona rural de Novo Barreiro, no norte do Rio Grande do Sul, expõe uma sequência de falhas do sistema de proteção à mulher. Antes de ser assassinada, Marlei buscou ajuda policial, relatou ameaças de morte, perseguição e a posse de arma de fogo pelo ex-companheiro, mas teve o pedido de medida protetiva de urgência inicialmente negado pela Justiça.

O crime é o 11º feminicídio registrado no Estado em 2026.

De acordo com a cronologia do caso, no dia 12 de janeiro Marlei procurou a polícia após o fim do relacionamento. O ex-companheiro se recusava a deixar o imóvel, de propriedade dela, passou a monitorar seus deslocamentos, espalhar boatos, ameaçar a vítima e suas amigas e exigir dinheiro como condição para cessar as intimidações. Em uma das tentativas de fuga, o agressor chegou a furar os pneus do carro da mulher para impedir que ela saísse de casa.

Mesmo diante dos relatos de ameaça e da informação de que o homem possuía uma arma de fogo, o juiz de primeiro grau negou o pedido de medida protetiva, classificando a situação como “mero descontentamento” e entendendo que se tratava de disputa patrimonial, fora da competência do Juizado de Violência Doméstica.

O Ministério Público recorreu da decisão, apontando risco concreto à vida da vítima. Na terça-feira (27), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença e deferiu as medidas protetivas, reconhecendo a gravidade do caso.

A decisão, porém, não chegou a tempo. Um erro operacional impediu que o agressor fosse notificado: o mandado de intimação, expedido na quarta-feira (28), foi encaminhado para um endereço incorreto. Sem a comunicação formal das medidas, o homem não foi impedido de se aproximar da vítima. Marlei foi morta no dia seguinte.

Procurado, o Tribunal de Justiça do RS informou apenas que o processo tramita em segredo de Justiça, sem detalhar as falhas no cumprimento da decisão.

A morte de Marlei se soma a uma sequência de feminicídios registrados no Estado ao longo de janeiro, reforçando críticas sobre a lentidão, a burocracia e as falhas operacionais do sistema de proteção, mesmo quando há pedido formal de socorro por parte da vítima.

Foto: Jefferson de Ramos / Rádio Sarandi

Maicon Schlosser

Jornalista

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