A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A ação cumpre mandados de busca e apreensão e determina medidas cautelares contra servidores públicos suspeitos de acesso irregular às informações sigilosas.
Foram executados quatro mandados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, tendo como alvos funcionários da Receita Federal do Brasil. As ordens judiciais foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, após representação da Procuradoria-Geral da República. Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A investigação ganhou impulso depois que dados fiscais sigilosos vieram a público por meio de reportagens, levantando a hipótese de acesso irregular a informações protegidas. Reportagens do O Globo, por exemplo, revelaram que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, havia firmado contrato em janeiro de 2024 para prestar serviços jurídicos à instituição financeira, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões durante três anos, totalizando R$ 129 milhões caso o contrato fosse cumprido integralmente até o início de 2027.
A investigação agora apura se houve uso indevido de sistemas internos da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para obter dados fiscais de autoridades e familiares que pudessem relacionar-se aos processos do Banco Master, incluindo eventuais informações sobre contratos e movimentações financeiras, que foram divulgadas pela imprensa.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, ressaltando que seus sistemas são auditáveis e que irregularidades identificadas foram encaminhadas às autoridades competentes.
O órgão não detalhou o teor das auditorias, mas enfatizou que qualquer acesso irregular é rastreável e passível de responsabilização criminal e administrativa.
O caso permanece em investigação e busca esclarecer responsabilidades, possíveis falhas de controle e a origem de acessos irregulares a dados protegidos por sigilo legal, em um cenário de atenção reforçada sobre a segurança das informações de autoridades e familiares.
