O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, com quem vivia no interior do Estado. A decisão também inocentou a mãe da adolescente, denunciada por suposta conivência. O caso foi revelado pela Gazeta do Povo.
O homem havia sido condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses de prisão, após denúncia do Ministério Público feita em 2024. Ele chegou a ser preso em flagrante depois que o Conselho Tutelar informou que a menina havia deixado a escola e estava vivendo com ele.
Ao julgar o recurso, os desembargadores entenderam que, embora o Superior Tribunal de Justiça tenha entendimento consolidado de que o consentimento é irrelevante em casos envolvendo menores de 14 anos, a situação poderia ser considerada excepcional. A decisão levou em conta a alegada existência de vínculo afetivo, a anuência dos pais e a formação de núcleo familiar.
Com isso, a sentença foi revogada e os réus foram absolvidos.
Fonte: Gazeta do Povo, com base em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) | Foto: Serjusmig
