A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após laudo da Polícia Federal atestar que seu quadro clínico está sob controle e pode ser acompanhado no próprio sistema prisional.

A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o pedido da defesa.

O parecer sustenta que a perícia é “peremptória” ao indicar que as doenças crônicas do ex-presidente, entre elas hipertensão, apneia do sono grave e aterosclerose, estão clinicamente controladas, sem necessidade de transferência hospitalar. Segundo Gonet, a unidade onde Bolsonaro cumpre pena dispõe de atendimento médico 24 horas e suporte do SAMU, além de já oferecer o tratamento indicado.

A PGR também reforça que não houve alteração substancial no quadro fático que justifique mudança de regime. Em decisões anteriores, Moraes negou o benefício com base no risco de fuga e no descumprimento de medidas cautelares.

Para o Ministério Público, a jurisprudência do STF reserva a prisão domiciliar a situações em que o tratamento indispensável não possa ser prestado na unidade de custódia, o que, afirma, não é o caso.

O laudo da PF, embora reconheça a necessidade de otimização de medidas preventivas diante do risco cardiovascular, não aponta incompatibilidade entre o estado de saúde e o regime fechado.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. Agora, a palavra final volta ao Supremo.