O governo federal estuda a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que afirmou haver estudos em andamento para calcular os impactos econômicos da medida e avaliar possíveis fontes de financiamento.
Segundo o ministro, a discussão ocorre em meio à crise enfrentada pelos sistemas de transporte coletivo, estruturados majoritariamente em um modelo no qual usuários e poder público custeiam as tarifas pagas às empresas concessionárias, com o objetivo de cobrir despesas operacionais e margem de lucro. Para ele, esse formato apresenta sinais de esgotamento.
Jader Filho declarou que o governo busca construir uma solução nacional capaz de melhorar o transporte urbano. Informou ainda que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo de viabilidade econômica para identificar alternativas de financiamento. O ministro ressaltou que eventual implementação da gratuidade dependerá da definição clara da origem dos recursos e do dimensionamento do impacto fiscal, além de diálogo com estados e municípios, responsáveis pela gestão local e regional do serviço.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado a realização de um estudo abrangente sobre o setor, com o objetivo de avaliar modelos de financiamento. À época, a Tarifa Zero estava presente em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.
No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a criação de uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios, além da possibilidade de destinar recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas. O texto também estabelece metas de universalização do serviço e transição energética, bem como a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras, vinculando-a ao cumprimento de metas de desempenho e qualidade.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo
