O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a perda do cargo deverá ser aplicada como a punição máxima a magistrados que cometerem infrações disciplinares graves. A medida deverá orientar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar a conduta de juízes no país.
Com a decisão, a aposentadoria compulsória deixa de ser considerada a sanção administrativa mais severa nesses casos. Até então, essa penalidade afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço.
A prática era alvo frequente de críticas, já que, na prática, o juiz punido continuava recebendo vencimentos mesmo após deixar o cargo. Na decisão, Dino destacou que casos graves devem resultar na perda do cargo, conforme prevê a Constituição. Segundo o ministro, por conta da vitaliciedade da magistratura, essa punição depende de ação judicial para ser efetivada.
A aposentadoria compulsória está prevista na Lei Orgânica da Magistratura e era considerada até então a chamada “pena máxima” administrativa aplicada pelo CNJ em processos disciplinares contra juízes.
Com informações G1.
Foto: Ton Molina / STF.
