Durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, o vereador Renê Ribeiro (PT) apresentou explicações para o atraso e a falta de pagamento do seguro-defeso a pescadores de São Borja e da região. Segundo ele, o problema está ligado à falta de recursos no orçamento federal e a um processo de revisão cadastral que busca combater fraudes no benefício.
De acordo com o parlamentar, a reestruturação do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2023 levou o governo a revisar os cadastros de pescadores em todo o país. Ele explicou que, anteriormente, a gestão do benefício passou por diferentes órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ribeiro afirmou que cerca de três mil pescadores no Rio Grande do Sul ainda aguardam o pagamento. “Hoje, aqui no Rio Grande do Sul, há em torno de três mil pescadores que ainda não receberam o seguro-defeso”, disse.
Segundo ele, uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências em registros de beneficiários durante a análise dos dados. O vereador citou exemplos que levantaram suspeitas.
“Tinha cidade com mil pescadores para cada barco registrado e município com mais pescadores cadastrados do que a população adulta”, relatou.
Com isso, os órgãos de controle determinaram que o pagamento do benefício passe a exigir identificação biométrica. De acordo com Ribeiro, o procedimento envolve sistemas de diferentes instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que também gerou dificuldades técnicas.
“Os sistemas não dialogavam, não sincronizavam, e o Tribunal de Contas determinou que o pagamento só seja feito mediante cadastro biométrico”, explicou.
Além da revisão cadastral, o vereador afirmou que o orçamento previsto para 2024 e 2025 não foi suficiente para atender a demanda. “Faltou dinheiro porque havia mais pessoas registradas como pescadores do que o previsto no orçamento”, declarou.
Segundo ele, parte do problema está ligada a cadastros feitos por pessoas que não vivem da pesca. “Houve quem se habilitou como pescador sem ser, tirando de quem realmente vive da pesca”, afirmou.
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