A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu um novo pedido de intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso foi aberto por duas empresas americanas de mídia: a Trump Media & Technology Group — ligada ao presidente dos EUA — e a plataforma de vídeos Rumble.

Ambas acusam Moraes de violar leis americanas ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais no Brasil, o que, segundo as empresas, configura censura e fere a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

O documento foi emitido nesta segunda-feira (7). Se Moraes for formalmente citado, terá 21 dias para responder por meio de um dos advogados listados. Caso contrário, o processo pode seguir mesmo sem sua defesa, por meio de julgamento à revelia.

Segundo apuração do UOL junto ao STF, até o momento o ministro não recebeu oficialmente a intimação. Moraes também não deve se manifestar sobre o caso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está preparando minutas para uma possível intervenção processual. O órgão alega que nenhuma medida pode ser tomada contra o ministro ou contra o STF sem a análise e assinatura do mandado por parte da Corte.

Essa não é a primeira tentativa. No mês passado, uma ação idêntica foi movida pelo mesmo tribunal da Flórida — o Distrito Médio — sem sucesso. Outro processo semelhante foi arquivado em fevereiro de 2025 por falta de citação válida.

O embate tem origem em decisões de Moraes que atingiram diretamente as empresas envolvidas. Em fevereiro, o ministro determinou a suspensão da plataforma Rumble em território brasileiro, após a empresa manter no ar um canal do blogueiro foragido Allan dos Santos, que vive nos EUA. Antes da ordem de bloqueio, Moraes havia exigido que a empresa indicasse um representante legal no Brasil, o que não ocorreu.

As empresas alegam que as decisões do ministro brasileiro ultrapassam a jurisdição nacional e ferem a soberania dos Estados Unidos. O processo deve testar os limites da cooperação e do conflito entre legislações de países distintos em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.