Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixará a prisão.

A decisão, tomada nesta sexta-feira (11), é do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que autorizou a substituição da prisão preventiva por detenção domiciliar.

Na decisão, Moraes justificou a mudança no regime de prisão com base no estado de saúde do deputado, que tem doença arterial coronariana crônica, obstrução de artérias e já passou por procedimentos de implantação de stents — o mais recente em janeiro.

Além disso, Chiquinho também é diabético e hipertenso. Segundo o ministro, o caso configura uma “situação excepcional” que permite a concessão de “prisão domiciliar humanitária”.

Como contrapartida, Brazão deverá cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais (inclusive por meio de terceiros), de dar entrevistas e de manter contato com outros envolvidos no caso.

Também está proibido de receber visitas, com exceção de advogados e parentes diretos.Além de Chiquinho, também são réus no processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão (seu irmão), o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o PM Robson Calixto Fonseca.

O caso está na fase final de tramitação no STF e deve ser pautado para julgamento no segundo semestre.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Mesmo com as graves acusações, o parlamentar segue com mandato e continua recebendo salário da Câmara dos Deputados, apesar de estar preso desde março de 2024 e afastado das atividades parlamentares. O processo de cassação do mandato, no entanto, segue parado há mais de um ano na Casa.