O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão se baseia no entendimento de que a parlamentar está em fuga com o objetivo de se esquivar da aplicação da lei penal.
Zambelli deixou o Brasil no fim de maio e atualmente está na Flórida, Estados Unidos. Segundo apuração dos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, ela planeja seguir para a Europa. A assessoria da deputada confirmou que ela cruzou a fronteira com a Argentina por via terrestre e embarcou de Buenos Aires para os EUA.
Em nota, Zambelli afirmou que se afastará do mandato para tratar questões de saúde. A fuga ocorre poucos dias antes do julgamento dos embargos apresentados por sua defesa contra a condenação imposta pela Primeira Turma do STF.
No último dia 15, Zambelli foi condenada, por unanimidade, a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Na decisão, Moraes classificou como “inequívoca” a intenção da deputada de escapar da aplicação da lei penal.
Ele determinou uma série de medidas cautelares, incluindo:
Bloqueio de todos os passaportes, inclusive o diplomático;
Suspensão de salários, verbas parlamentares, bens, contas bancárias e ativos digitais;
Apreensão de veículos, embarcações e aeronaves eventualmente em nome da deputada;
Bloqueio dos perfis e canais nas redes sociais, como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok, LinkedIn e Gettr;
Multa diária de R$ 50 mil por publicações consideradas criminosas;
Inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
“Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor do pedido à Corte.
O documento, ao qual a TV Globo teve acesso, também solicita o sequestro de bens da deputada e sua inclusão na difusão internacional da Interpol.
Para a PGR, Zambelli deve ser tratada como foragida. “Ela se evadiu para outro país e anunciou publicamente sua permanência na Europa, em flagrante transgressão à decisão condenatória da mais alta Corte do país”, sustenta o órgão.
Ministros do STF ouvidos pela GloboNews avaliam que a viagem da deputada ao exterior foi uma tentativa deliberada de fugir do cumprimento da pena.
Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi devolvido, e até então ela não estava proibida de sair do Brasil.
A decisão de Alexandre de Moraes também determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado para o cumprimento das ordens relacionadas à suspensão de salários e prerrogativas da parlamentar.
