A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A norma autoriza o cultivo da planta por pessoas jurídicas para fins medicinais e permite a venda de produtos à base de canabidiol em farmácias de manipulação.

Segundo a Anvisa, a produção deverá ser “restrita e compatível com a demanda”, conforme informado previamente pelas empresas ao órgão regulador. Também passa a ser permitida a comercialização de medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico, além da importação da planta ou de extratos para a fabricação de remédios.

A resolução estabelece limite máximo de 0,3% de THC, substância presente na cannabis, tanto para produtos importados quanto para os produzidos no país. A agência informou ainda que pretende criar um comitê com participação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, responsável por ações permanentes de controle e fiscalização.

A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a regulamentação do uso medicinal da cannabis. Para o advogado Emilio Figueiredo, ligado ao movimento canábico, o processo foi positivo: “Foi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta”, afirmou.

Dados do anuário da Kaya Mind indicam que o Brasil tem 873 mil pessoas em tratamento com cannabis medicinal, com faturamento anual de R$ 971 milhões em 2025, evidenciando a expansão do setor e a crescente aceitação terapêutica da substância

Com informações Agência Brasil.