O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que aumenta as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A nova regra estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.877/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera o Decreto nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais no país. Antes da mudança, as multas previstas para esse tipo de crime variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.

O anúncio da nova regulamentação ocorreu durante a Semana Nacional dos Animais, realizada em Brasília. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de responsabilização contra a violência praticada contra animais.

O decreto recebeu o nome de “Justiça por Orelha”, em referência ao caso de um cachorro comunitário chamado Orelha, morto após agressões registradas em Florianópolis no início deste ano. O episódio ganhou grande repercussão e impulsionou debates sobre a necessidade de punições mais rigorosas para crimes desse tipo.

Durante o evento, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a nova legislação representa um marco na mobilização em defesa dos direitos dos animais e na conscientização da sociedade sobre a crueldade praticada contra eles.

Além do aumento das multas, o decreto estabelece agravantes para a aplicação das penalidades. Entre os fatores considerados estão a morte do animal, a ocorrência de sequelas permanentes, situações de vulnerabilidade, abandono, reincidência do infrator ou quando o responsável pela guarda do animal comete a infração.

Também podem elevar o valor das multas casos de extrema crueldade, crimes envolvendo espécies ameaçadas de extinção, utilização de crianças ou adolescentes na prática da infração ou a divulgação das agressões nas redes sociais.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, o caso do cão Orelha evidenciou a necessidade de ampliar os instrumentos legais para responsabilizar autores de violência contra animais.

A assinatura do decreto faz parte da programação da Semana Nacional dos Animais, iniciativa que reúne autoridades públicas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir políticas voltadas à proteção e defesa dos animais no Brasil.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Foto: Reprodução Redes Sociais