Após forte pressão do governo federal e repercussão negativa dentro e fora do Congresso, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e apresentou, na noite desta terça-feira (11), uma nova versão do projeto conhecido como Lei Antifacção. O texto será votado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, após um acordo articulado entre Executivo e Legislativo.

Na nova redação, Derrite retirou dois pontos que vinham gerando maior resistência: a tentativa de alterar atribuições da Polícia Federal (PF) e a inclusão de facções criminosas no escopo da Lei Antiterrorismo. As mudanças anteriores, segundo avaliação do governo e da própria PF, colocariam em risco o sigilo de investigações e poderiam limitar a autonomia da corporação.

A proposta inicial previa que a PF só poderia atuar em casos de narcotráfico e milícias mediante solicitação dos governadores — o que, na prática, poderia travar operações em andamento. O novo parecer elimina essa exigência e reafirma a divisão de competências já prevista na Constituição.

Outro ponto abandonado foi a equiparação entre facções e grupos terroristas, defendida por parte da oposição. O governo considerava que essa fusão de conceitos poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para interferências externas na legislação brasileira.

Com o recuo, o texto concentra-se em criar um marco legal específico para o enfrentamento ao crime organizado. O novo projeto endurece penas, cria novos tipos penais e amplia os instrumentos de investigação.

Entre as principais medidas, estão o bloqueio de bens físicos, digitais e financeiros, inclusive criptoativos; a possibilidade de confisco de patrimônio incompatível com a renda declarada; e o monitoramento audiovisual de visitas de presos ligados a facções, sob autorização judicial.

O texto também prevê progressões de pena mais rígidas, que podem chegar a 85% do cumprimento da condenação, além de determinar o envio obrigatório de lideranças criminosas para presídios federais de segurança máxima. Outro destaque é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá dados de integrantes, financiadores e empresas ligadas às facções, permitindo maior integração entre órgãos de segurança e controle financeiro.

O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou o recuo do relator. “Derrite retirou a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e preservou a competência constitucional da Polícia Federal, que havia sido gravemente ameaçada. É uma vitória enorme da sociedade e do povo”, escreveu nas redes sociais.

A matéria tramita em regime de urgência e deve ser votada em plenário nesta quarta-feira. O novo texto mantém o endurecimento contra o crime organizado, mas sem os dispositivos que provocaram a maior crise política desde o início da tramitação do projeto.