O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-maior exclusiva, semelhante à ocupada por Anderson Torres e Silvinei Vasques, com capacidade para quatro pessoas, mas destinada apenas ao ex-presidente.

O ministro determinou que Bolsonaro tenha assistência médica integral 24 horas por dia, feita por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF.

O deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência também está autorizado, com comunicação obrigatória à corte em até 24 horas. Além disso, o ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários indicados pelos médicos, mediante prévio cadastramento do fisioterapeuta.

Outros direitos estabelecidos incluem:

fornecimento diário de alimentação especial, com responsável indicado pela defesa;

atendimento médico contínuo pelo sistema penitenciário;

visitas semanais da esposa Michelle Bolsonaro e dos filhos;

assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;

participação no programa de remição de pena pela leitura;

instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;

instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta;

avaliação pela junta médica oficial da PF.

O pedido da defesa para acesso a uma smart TV foi rejeitado.

Segundo o STF, todas as medidas visam assegurar o cumprimento da pena privativa de liberdade dentro de condições seguras e compatíveis com a saúde do ex-presidente.