Na 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Borja, realizada nesta segunda-feira (15), foi aprovado o Pedido de Informação nº 075/2025, de autoria do vereador Eduardo Rocha (PSDB), que solicita ao Executivo dados e documentos referentes ao recadastramento imobiliário, cujo contrato foi suspenso pela Justiça após questionamentos sobre sua legalidade.

A votação foi marcada por forte resistência da base governista, que rejeitou em bloco o requerimento. A exceção foi o vereador Cardial (PP), que se somou à oposição e garantiu a aprovação da matéria, por 7 votos a 6. “Se não temos nada a esconder, não sei por que a base foi contra esse nosso pedido de informação”, disse Rocha, em tom de surpresa.

O parlamentar ressaltou ainda que o recadastramento “está em pauta na cidade” e que a população precisa ter clareza sobre os contratos firmados pela atual gestão.

Com a decisão, o prefeito José Luiz Rodrigues Machado, o Boca, terá de responder a uma série de perguntas consideradas essenciais para dar transparência ao processo. Entre elas estão:

O que diz o processo licitatório? O Executivo deve entregar a cópia integral, incluindo edital, anexos, termo de referência, pedidos de impugnação e as respostas oficiais.

Quem participou e quanto ofertou? As propostas apresentadas pelas empresas, assim como as atas das sessões públicas, precisam ser disponibilizadas.

Como foi formalizado o contrato? A Câmara cobra cópias do Contrato nº 73/2025, originado do Pregão Eletrônico nº 11/2025, além de eventuais termos aditivos.

Houve respaldo técnico e jurídico? Os pareceres que fundamentaram a contratação devem ser encaminhados.

Qual a situação da execução? O Executivo precisa detalhar os valores já pagos, o cronograma de execução e os relatórios de fiscalização feitos até agora.

O pedido aprovado aumenta a pressão sobre o prefeito, que já enfrenta críticas sobre a condução do recadastramento imobiliário e terá de esclarecer, de forma documental, se o processo respeitou os critérios legais e de transparência.