A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (23) uma gratificação adicional para policiais civis que matarem criminosos durante confrontos, conhecida como “gratificação faroeste”. A medida foi incluída como emenda em um projeto de reestruturação da Polícia Civil, com alterações na Lei Orgânica da corporação.

O bônus, que varia de 10% a 150% do salário do agente, será pago quando houver “apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, bem como em caso de neutralização de criminosos”. Uma proposta para retirar a emenda foi rejeitada por 47 votos a 15.

A iniciativa foi liderada pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), com apoio de seis integrantes da chamada “bancada da bala”.
“Querem impedir que o policial que neutraliza vagabundos seja condecorado. Meu encaminhamento é pelo consenso dos deputados que defendem o bom policial”, disse Amorim.

O PSOL, por sua vez, se posicionou contrário à emenda. O deputado Flávio Serafini afirmou que “matar sem legítima defesa é crime e não pode ser incentivado por lei, porque os policiais são defensores da lei”.

O mecanismo de gratificação já existiu no Rio em 1995, criado pelo governador Marcello Alencar, mas foi extinto em 1998 pela própria Assembleia. O texto aprovado agora precisa ser sancionado e regulamentado pelo governador.

A implementação do bônus ficará a cargo do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Polícia Civil.

Dados do Instituto de Segurança Pública mostram que, entre janeiro e agosto deste ano, a polícia matou, em média, duas pessoas por dia no estado — um total de 469 mortes por intervenção policial.