A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada trama golpista.

Do total da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão, em regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, aplicados a crimes com possibilidade de semiaberto ou aberto. Como a condenação ultrapassa oito anos, o ex-presidente terá de iniciar o cumprimento em regime fechado. O placar foi de 4 votos a 1.

Os ministros reconheceram Bolsonaro culpado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o de liderar organização criminosa armada. Pela lei de organizações criminosas, aprovada em 2013, quem chefia grupos desse tipo deve cumprir pena em presídio de segurança máxima. No Brasil, existem unidades federais em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e em Brasília (DF), no complexo da Papuda.

Apesar da condenação, especialistas ressaltam que Bolsonaro não será preso imediatamente. A defesa ainda pode recorrer com embargos de declaração e outros instrumentos previstos no Código de Processo Penal. Só após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, a execução da pena terá início.

Nesse momento, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidir sobre o local de cumprimento da pena, podendo inclusive delegar essa função a um juiz de execução penal.

Advogados apontam ainda outros cenários possíveis:

Prisão domiciliar humanitária: poderia ser solicitada via habeas corpus, fundamentada na idade e na saúde de Bolsonaro, o que permitiria cumprir a pena em casa, com tornozeleira eletrônica.

Sala especial: embora não haja previsão legal, ex-presidentes como Michel Temer, Fernando Collor e Lula tiveram direito a celas diferenciadas.

Prisão militar: por ser ex-capitão do Exército, Bolsonaro poderia requerer o cumprimento em unidade militar, hipótese que dependeria de decisão do Superior Tribunal Militar (STM) em caso de eventual perda de patente.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar preventiva, determinada em 4 de agosto, por descumprir medidas cautelares no processo sobre tentativa de obstrução à Justiça relacionada à trama golpista.

Além do ex-presidente, outros sete réus — entre eles ex-auxiliares e militares — também foram condenados pela Primeira Turma do STF.