A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) por unanimidade — 493 votos a zero — o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. A proposta, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi celebrada como uma vitória do governo Lula e segue agora para votação no Senado. Se passar, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, o texto prevê um desconto parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes. Para compensar a perda estimada de R$ 31,25 bilhões anuais em arrecadação, o projeto cria uma taxação progressiva sobre os super-ricos. Haverá uma cobrança mínima de 5% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, podendo chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Vitória política e cálculo eleitoral

A medida é considerada uma das principais bandeiras do governo e deverá ser usada como trunfo político na tentativa de reeleição de Lula em 2026. O tema também teve apelo entre parlamentares de diferentes partidos, já que beneficia diretamente as bases eleitorais em ano pré-eleitoral. O presidente Lula, pessoalmente, entrou em campo para garantir apoio, reunindo-se com líderes do Centrão e articulando acordos com os presidentes da Câmara e do Senado.

Para evitar mudanças que poderiam comprometer o equilíbrio fiscal, Lira bloqueou emendas e destaques que aumentassem despesas sem indicar fonte de compensação. O recuo em relação à ideia inicial de reduzir a alíquota máxima para 9% sobre altas rendas foi resultado da pressão popular contra benefícios aos mais ricos. Segundo cálculos apresentados por Lira, a nova taxação deve render R$ 76,2 bilhões em três anos, garantindo margem para a execução da proposta.

Contexto político

A aprovação ocorre após semanas de desgaste do Legislativo, marcado pela polêmica votação da PEC da Blindagem e pela pressão popular em grandes manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ao aprovar a isenção do IR com ampla unidade, deputados tentam recuperar a imagem de “Casa amiga do povo”, nas palavras do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mesmo partidos que vinham se afastando da base do governo, como União Brasil e PP, votaram a favor da medida. Para especialistas, esse consenso revela o peso político da proposta e a dificuldade que qualquer parlamentar teria em se opor a uma mudança que favorece diretamente trabalhadores e classe média.

Próximos passos

O texto segue para o Senado, onde a expectativa é de rápida tramitação, já que a base governista e parte da oposição sinalizam apoio. Caso aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Lula. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância da aprovação unânime: “Conseguir essa unidade foi muito importante. Mostra que o tema é do povo e que o Congresso respondeu à altura”.

Se confirmada no Senado, a nova regra vai significar que milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda já em 2026, enquanto os super-ricos, pela primeira vez em anos, passarão a ter uma tributação progressiva sobre lucros e dividendos.

Especialistas avaliam a aprovação como um passo em direção à justiça tributária, ao aliviar a carga sobre a população de menor renda e repassar o peso fiscal para os contribuintes de alta renda, buscando equilíbrio no sistema e maior proporcionalidade na cobrança de impostos.