A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres quando houver risco iminente à integridade física ou à vida da vítima. A medida busca ampliar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e fortalecer a resposta do Estado diante de situações de violência doméstica. O projeto é de autoria da deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL) e Marco Tavares (PDT).

O texto estabelece que, em localidades onde não há sede de comarca ou juiz disponível, delegados de polícia poderão determinar a instalação do equipamento de monitoramento eletrônico. A decisão deverá ser comunicada ao Poder Judiciário e ao Ministério Público no prazo de até 24 horas. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.

Além do monitoramento do agressor, a proposta prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança, como um botão de alerta, capaz de indicar a aproximação do infrator ou o descumprimento do perímetro de proteção estabelecido pelas autoridades.

O texto também determina punições mais severas para casos de violação do equipamento. A retirada ou o dano à tornozeleira sem autorização judicial poderá resultar no aumento da pena aplicada ao agressor.

Outra mudança prevista pelo projeto diz respeito ao financiamento das medidas de monitoramento. A proposta altera a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, elevando de 5% para 6% a parcela destinada a políticas de combate à violência contra a mulher. A intenção é garantir a compra e manutenção de equipamentos e ampliar o acesso às medidas protetivas em todo o país.

O projeto também estabelece que eventuais decisões judiciais para retirada do monitoramento eletrônico deverão ser justificadas formalmente, reforçando a transparência do processo e a proteção às vítimas.

A iniciativa integra um conjunto de propostas discutidas no Congresso Nacional voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e à ampliação das medidas de proteção previstas na legislação brasileira.

Fonte: Agência Brasil / Câmara dos Deputados do Brasil | Foto : Vinicius Loures