O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A medida é o primeiro passo para o avanço e a implementação do projeto que busca modernizar a jornada de trabalho no país.

Segundo Motta, após a análise na CCJ, a proposta será debatida em uma comissão especial, e todos os setores serão ouvidos para garantir equilíbrio e responsabilidade na formulação do texto. “Todos os setores serão ouvidos, com equilíbrio e responsabilidade, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade”, afirmou.

O parlamentar também destacou que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.

A PEC reúne a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê que a jornada normal de trabalho não ultrapasse oito horas diárias, 36 horas semanais e seja distribuída em quatro dias por semana.

Caso aprovada, as mudanças entrariam em vigor 360 dias após a promulgação.

O projeto de Hilton surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado digital pedindo a revisão da escala 6×1.

O governo federal e partidos da base do presidente Lula já se posicionaram favoráveis à redução da jornada, e o envio da PEC é também um gesto de aproximação com o Palácio do Planalto.

No Senado, uma proposta semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas ainda não foi pautada no plenário. Com o envio à Câmara, a PEC dá seu primeiro passo efetivo rumo à mudança que poderá impactar milhões de trabalhadores em todo o país.

Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados

Com informações G1.