Enquanto líderes partidários da Câmara dos Deputados cobram do governo Lula (PT) medidas para conter gastos públicos, a própria Casa avança com uma proposta que deve ampliar despesas em benefício direto de parlamentares. Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, comandada por Hugo Motta, pretende permitir o acúmulo de aposentadoria parlamentar com salário de mandato eletivo e instituir gratificação de fim de ano para aposentados e pensionistas do Congresso.

O projeto foi protocolado na terça-feira (10) e conta com a assinatura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora. Apenas o MDB não subscreveu o texto.

Atualmente, a legislação em vigor desde 1997 veda o pagamento simultâneo de aposentadoria como parlamentar federal com o salário de cargos eletivos em qualquer esfera. Assim, um deputado reeleito, por exemplo, precisa escolher entre o salário de R$ 46.366,19 ou o benefício da aposentadoria, que pode superar esse valor, conforme o tempo de contribuição.

A proposta apresentada quer eliminar essa proibição, alegando que a restrição representa uma “discriminação indevida” e seria incompatível com princípios constitucionais como a isonomia e a legalidade. “Trata-se de exceção arbitrária, sem respaldo constitucional”, afirma a justificativa do texto.

Além disso, o projeto prevê o pagamento de uma gratificação natalina para aposentados e pensionistas vinculados ao regime previdenciário do Congresso Nacional — benefício atualmente inexistente. A Mesa Diretora argumenta que a gratificação já é concedida a outras categorias e beneficiários de programas sociais, e que, portanto, seria “justo estender o pagamento”.

Apesar do potencial aumento de gastos, o projeto não apresenta estimativa de impacto fiscal. O regime previdenciário dos parlamentares é financiado tanto por contribuições dos próprios beneficiários quanto por recursos do Congresso.

A proposta foi apresentada em regime de urgência e já havia movimentações para que fosse votada já nesta quarta-feira (11), sem que o tema tivesse sido previamente incluído na pauta.

A movimentação da Câmara ocorre no mesmo momento em que partidos como União Brasil e PP, que também assinam o projeto, pressionam o Executivo por medidas de austeridade e declaram oposição a propostas de aumento de impostos.

A medida vem sendo criticada por especialistas e representantes da sociedade civil, que apontam incoerência entre o discurso de controle fiscal adotado por parte dos parlamentares e iniciativas que ampliam os próprios privilégios financeiros.