O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta quarta-feira (17) a votação da urgência do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta que servirá de base para a discussão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a urgência for aprovada, o texto passa a ser analisado diretamente em plenário, sem necessidade de nova etapa nas comissões, e um relator será designado por Motta para construir um substitutivo capaz de reunir maioria entre os deputados.

“Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara terá a capacidade de construir uma solução que busque pacificação nacional, respeito às instituições e compromisso com a legalidade”, afirmou o presidente da Casa.

A proposta original de Crivella concede perdão a todos que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O texto prevê que a anistia abarque não apenas crimes, mas também medidas cautelares, restrições de direitos e decisões judiciais transitadas ou não em julgado que, segundo o autor, tenham limitado “a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.

O projeto já havia sido relatado por Rodrigo Valadares (União-SE), mas Hugo Motta decidiu separar a tramitação das proposições e indicará um novo relator, possivelmente de perfil mais central. A expectativa entre parlamentares é de que a urgência seja aprovada nesta quarta-feira, enquanto a análise do mérito fique para as próximas semanas, em meio a negociações de um novo texto.

O tema é considerado de alta sensibilidade política. Defensores argumentam que a anistia é necessária para “cicatrizar feridas” e reduzir a polarização; críticos afirmam que ela pode abrir caminho para a impunidade e enfraquecer a responsabilização pelos ataques de 8 de janeiro.

Com informações do G1.