O Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterava as regras de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de ampliar a base de arrecadação federal e ajustar a tributação sobre determinados segmentos financeiros. A medida, no entanto, foi sustada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 176, em um movimento interpretado por parte do Executivo como...



