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A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), a soltura do ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, preso desde a última quinta-feira (26) no âmbito da Operação Lamaçal, deflagrada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Caumo estava detido temporariamente na Penitenciária Estadual de Canoas e deixou o local no início da noite. A investigação apura supostos desvios de cerca...

O Tribunal do Júri de Porto Alegre condenou, nesta quinta-feira (26), um homem a 24 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da companheira, ocorrido em novembro de 2024 no Bairro Medianeira. Este é o primeiro caso a ir a julgamento na capital gaúcha desde a entrada em vigor da lei que tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos. O crime ocorreu na madrugada de...

Enquanto milhões de brasileiros sobrevivem com um salário mínimo que mal cobre as despesas básicas, uma parcela do alto escalão do Judiciário viu seus contracheques engordarem muito além do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. Só em 2025, magistrados da Justiça do Trabalho receberam cerca de R$ 1 bilhão acima do limite do funcionalismo, impulsionados por verbas indenizatórias e pagamentos retroativos, os chamados “penduricalhos”, expressão rejeitada pela categoria, mas que voltou...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão...

A Polícia Civil indiciou por homicídio culposo de trânsito o caminhoneiro de 25 anos envolvido no acidente que deixou 11 mortos na BR-116, em Pelotas. A tragédia ocorreu na manhã de 2 de janeiro de 2026, no km 491 da rodovia, e vitimou motorista, cobrador e nove passageiros de um ônibus que fazia a linha entre Pelotas e São Lourenço do Sul. Conforme o inquérito, concluído nesta semana, laudos da Polícia Rodoviária...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, com quem vivia no interior do Estado. A decisão também inocentou a mãe da adolescente, denunciada por suposta conivência. O caso foi revelado pela Gazeta do Povo. O homem havia sido condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses de prisão, após denúncia do...

A esposa do jogador Willian, do Grêmio, desistiu judicialmente de cobrar uma dívida que ultrapassava R$ 10 mil de uma ex-empregada doméstica, após bloqueio de valores e repercussão do caso. A renúncia ao crédito foi protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo pela defesa da autora, que pediu a extinção do processo. A ação teve origem em uma cobrança inicial de R$ 4 mil. A ex-funcionária foi citada por edital na...

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a exumação do corpo do cão comunitário Orelha e a realização de novas diligências no inquérito que apura as agressões que levaram à morte do animal, registrada em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. A medida foi divulgada na terça-feira (10) após análise do material reunido pela Polícia Civil e dos boletins de ocorrência circunstanciados relacionados ao caso. O pedido integra a avaliação de...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Descuidado II para investigar um esquema de fraude em repasses de recursos públicos destinados à saúde por meio do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde. A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e cumpriu mandados judiciais...