Browsing Category: Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de São Borja, denunciou nesta quarta-feira (4) o vereador Paulo Orelha (PT) pelo crime de intolerância religiosa. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Machado Barboza. Segundo o Ministério Público, o caso ocorreu durante uma sessão da Câmara de Vereadores, em 6 de outubro de 2025, quando o parlamentar comentou atos de vandalismo registrados no...

Um professor de 46 anos foi preso na Grande Vitória, no Espírito Santo, suspeito de envolvimento em casos de assédio e aliciamento de alunos da rede pública de ensino. Conforme a Polícia Civil, o educador abordava adolescentes durante os intervalos escolares e também por meio das redes sociais, oferecendo vantagens acadêmicas e valores em dinheiro em troca de imagens íntimas. Até o momento, a polícia identificou ao menos oito vítimas, com idades...

Um fundo de investimentos que integra a cadeia financeira associada às fraudes investigadas no caso do Banco Master manteve participação societária em empresas ligadas à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, responsável pela condução do inquérito no Judiciário que apura o caso. De acordo com documentos oficiais, o Arleen Fundo de Investimentos foi sócio de ao menos duas empresas vinculadas a irmãos e primos do ministro, estabelecendo uma...

O Brasil registrou em 2025 o maior número de denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão desde o início da série histórica do Disque 100, com 4.515 registros, um aumento de 14% em relação a 2024, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O crescimento reforça uma tendência de alta contínua e expõe a persistência de um crime estrutural no país. As denúncias envolvem desde trabalho escravo...

No Rio Grande do Sul, a saída temporária de fim de ano concedida a presos em 2025 terminou com 35 detentos não retornando ao sistema prisional, segundo dados da Polícia Penal. O número corresponde a menos de 2% dos 1.787 apenados autorizados a deixar as cadeias durante o período entre o Natal e o Ano-Novo. A chamada saidinha tem duração de sete dias e, historicamente, gera debates sobre segurança pública e ressocialização....

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a revisão do pedido de arquivamento do inquérito que apurou a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, de 29 anos, ocorrida durante uma abordagem da Brigada Militar em setembro de 2025, em Porto Alegre. A decisão foi proferida nesta terça-feira (6) pela juíza Anna Alice da Rosa Schuch. O caso havia sido arquivado a pedido do Ministério Público, que entendeu que os policiais...

A Justiça do Maranhão determinou a prisão do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió (União Brasil), da vice-prefeita Tânia Mendes (PRD) e de todos os 11 vereadores do município, no âmbito da Operação Tântalo II, que investiga um esquema de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro responsável por um desvio superior a R$ 56 milhões dos cofres públicos. A operação foi deflagrada pelo Grupo...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e manteve o valor da indenização por danos morais a ser paga pela União, em razão da perseguição política sofrida durante o regime militar. A reparação foi fixada em R$ 400 mil, referente a prisões ilegais e a violações graves de direitos fundamentais praticadas por agentes do Estado. Além da indenização por dano moral, Dilma também terá direito...

A Polícia Federal (PF) possui documentação que comprova uma viagem do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, de Guarulhos (SP) para Lisboa, em 1ª classe, no dia 8 de novembro do ano passado. Os registros detalham até mesmo os assentos ocupados: Careca no 3A e Lulinha no 6J, ambos na janela da primeira classe do voo...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, segue para votação no plenário e pode ser analisada ainda hoje. O texto cria um novo critério de progressão de pena...