Browsing Category: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília e é acompanhado por tornozeleira eletrônica. A decisão atende a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou fragilidades na segurança e risco de fuga. Segundo Moraes, relatórios da...

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou, nesta quinta-feira (28), um manifesto em repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reduziu as penas dos condenados pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em 2013 e que deixou 242 mortos e 636 feridos. Ainda cabe recurso. No documento, a entidade afirma que a decisão representa um “desrespeito à soberania...

A Justiça de São Paulo concedeu, nesta sexta-feira (15), a liberdade provisória do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Mario Otavio Gomes, executivo da Fast Shop. Ambos haviam sido presos na Operação Ícaro, que investiga um esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais a empresas do setor varejista. A soltura foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e condicionada ao pagamento de fiança...

O Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima de um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país: o processo que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais próximos pela tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez, um ex-presidente da República será julgado por ter supostamente articulado uma ruptura institucional para se manter no poder. As sessões já têm data marcada: começam no dia 2 de setembro...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (12), uma operação contra suspeitas de fraudes em licitações e má gestão pública em Cacequi. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura, na Secretaria de Trânsito e Transporte, além de casas de servidores e empresas em Cacequi e São Gabriel. Documentos e computadores foram apreendidos. Segundo o MP, a investigação — chamada Operação Títere — apura possíveis crimes cometidos...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou, durante fiscalização realizada em março, que funcionários da BRF S.A., em Marau, no Norte do Rio Grande do Sul, eram obrigados a se despir em áreas coletivas e permanecer apenas de roupas íntimas enquanto aguardavam a entrega de uniformes limpos. A prática, segundo o órgão, viola a privacidade de mais de 2,9 mil trabalhadores das áreas de abate de aves e industrializados. A Justiça do...

A investigação de desvios bilionários no INSS está parada — e o motivo atende pelo nome de José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal. Três meses após o início da Operação Sem Desconto, que apura descontos fraudulentos em contracheques de milhões de aposentados e pensionistas, a apuração caminha a passos lentos. Segundo apuração do repórter Breno Ribeiro, da revista Piauí, decisões do ministro jogaram um balde de água fria nas...

A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu um novo pedido de intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso foi aberto por duas empresas americanas de mídia: a Trump Media & Technology Group — ligada ao presidente dos EUA — e a plataforma de vídeos Rumble. Ambas acusam Moraes de violar leis americanas ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais no...

Os promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Martha Weiss Jung, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, pediram o arquivamento do inquérito que investigava possíveis falhas da gestão municipal de Porto Alegre durante a enchente histórica de maio de 2024. Para os representantes do Ministério Público, o episódio foi um caso de “força maior” e os problemas identificados na estrutura de proteção contra cheias seriam “concausas” da...