O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que muda as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A decisão será formalizada no Diário Oficial da União e ocorre em meio ao impasse entre representantes patronais e sindicatos de trabalhadores. A norma restabelece a exigência de acordo ou convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio varejista...



