O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma fila única nacional para a análise de benefícios previdenciários, substituindo o modelo regional. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo reduzir o tempo de espera e tornar o atendimento mais ágil em todo o país. Com a mudança, os pedidos deixam de ser analisados apenas na região onde foram protocolados. Segundo o...
A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, encerrando a tradicional escala 6×1. Hoje, o limite é de 44 horas. Travada há uma década, a pauta ganhou novo impulso após grandes mobilizações e mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança. O texto aprovado fixa limite...
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que endurece as punições para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A principal mudança prevê que a pena de detenção, atualmente fixada entre dois e quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja...
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