Browsing Category: Supremo Tribunal Federal

Recursos públicos destinados por emendas parlamentares podiam, até esta semana, ser retirados em dinheiro vivo diretamente no caixa do banco, inclusive após serem transferidos para contas de prefeituras ou empresas contratadas para executar obras e serviços. A prática, que dificultava o rastreamento do destino final do dinheiro, foi proibida por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. “Verifico que, em razão do primado da transparência, da rastreabilidade e da probidade,...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (4) a decisão da CPMI do INSS que havia determinado a quebra de sigilos bancário e fiscal de 87 investigados, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida havia sido aprovada pela CPMI do INSS no último dia 26 de fevereiro, em votação simbólica e em bloco. A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário da...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a decisão da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A medida da comissão, aprovada na quarta-feira (25), alcançava dados entre janeiro de 2022 e 8 de fevereiro de 2026 e foi tomada no âmbito de apuração sobre transações envolvendo...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em janeiro a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada a pedido da Polícia Federal e mantida sob sigilo, antecede a aprovação de medida semelhante pela CPMI do INSS nesta quinta-feira (26). A autorização do STF ocorreu no âmbito das...

O Supremo Tribunal Federal declarou recentemente inconstitucional uma lei municipal que exigia autorização prévia dos pais para que estudantes participassem de atividades escolares sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero, modelo semelhante ao que agora tramita na Câmara de Vereadores de São Borja por iniciativa do vereador João Carlos Reolon (PP). Por unanimidade, a Corte derrubou a Lei Complementar 9/2014, do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que integrava...

Um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal aponta que o ministro Dias Toffoli se encontrou com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelo menos dez vezes entre 2023 e 2024. Segundo a investigação, a maioria dos encontros ocorreu em jantares e festas em Brasília e é corroborada por outros indícios incluídos no relatório, indicando uma relação de proximidade entre os dois. A PF considera que os encontros sugerem uma...

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A ação cumpre mandados de busca e apreensão e determina medidas cautelares contra servidores públicos suspeitos de acesso irregular às informações sigilosas. Foram executados quatro mandados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, tendo como alvos funcionários da Receita Federal do Brasil....

Extratos financeiros revelados pela imprensa indicam que cerca de R$ 35 milhões foram movimentados em fundos conectados ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a uma empresa associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em operações relacionadas à participação societária no resort Tayayá, no Paraná. As movimentações, identificadas no contexto de investigações da Polícia Federal, ampliam a pressão institucional e política sobre o magistrado e já resultaram na...

A revelação de diálogos reservados entre ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master expôs, nesta sexta-feira (13), um tribunal em tensão, dividido entre autopreservação institucional e cálculo político. As falas, publicadas pelo jornal Poder 360 após suspeitas de que a reunião secreta teria sido gravada, revelam pressão interna, críticas à Polícia Federal e o reconhecimento de que a imagem pública...

O relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica indícios de possíveis crimes envolvendo o ministro Dias Toffoli no contexto das investigações sobre fraudes atribuídas ao Banco Master, enquanto mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionariam intimidade e referências a pagamentos ao magistrado. As informações foram divulgadas em reportagens da revista piauí e do programa CNN Prime Time, da CNN Brasil. Segundo a piauí, o documento enviado...