Browsing Category: Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master, por não identificar indícios de crime, enquanto a Polícia Federal avança na apuração sobre operações financeiras suspeitas e colhe, nesta terça-feira (30), depoimentos de dirigentes ligados ao banco e ao Banco de Brasília (BRB). A...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar exclusivamente das implicações da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos, e negou que o encontro tenha abordado assuntos relacionados ao Banco Master. A manifestação ocorre após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicar que Moraes teria procurado Galípolo em diferentes ocasiões,...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cumpra a pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada após a Polícia Federal concluir uma perícia médica que diagnosticou o general com Mal de Alzheimer, informação considerada na análise do pedido apresentado pela defesa. Condenado a 21 anos de prisão no âmbito da...

Uma sucessão de revelações publicadas nos últimos dias colocou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci Moraes, no centro de um enredo que mistura crescimento patrimonial acelerado, contratos milionários, sanções internacionais e pressões institucionais envolvendo o caso do Banco Master. De acordo com informação do colunista Lauro Jardim, do O Globo, o patrimônio pessoal de Viviane Barci Moraes registrou um aumento de...

O ministro Gilmar Mendes decidiu, nesta quarta-feira (3), que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar ao Senado denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal, caminho que pode levar ao impeachment. A decisão derruba a regra histórica segundo a qual qualquer cidadão podia apresentar esse tipo de denúncia, criando uma barreira inédita a processos movidos por motivação política. No despacho, Gilmar afirma que o modelo anterior vinha sendo...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação. O julgamento, realizado no plenário virtual da Primeira Turma, foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa oficialmente à...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos os ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que havia determinado a conversão da prisão domiciliar em preventiva no sábado (22). Bolsonaro está detido desde então em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A análise do caso...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (20), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação abre o rito tradicional no Senado, onde o escolhido deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ter seu nome submetido ao plenário. Para ser aprovado, são necessários ao menos 41 votos favoráveis. Messias, 45...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto que formou a unanimidade foi apresentado na manhã deste sábado (15) pela ministra Cármen Lúcia, no plenário virtual da Corte. Também votaram pelo recebimento da denúncia os ministros...

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão, a versão completa e escrita da decisão colegiada, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A sentença, resultado do julgamento da Primeira Turma realizado em 11 de setembro, também atinge outros sete aliados do ex-presidente, apontados como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista. Com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico,...