Diante de novos casos de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários, a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB orienta os segurados do INSS a adotarem algumas medidas imediatas para proteção de seus direitos.
O primeiro passo é consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá avaliar a possibilidade de ingressar com ações judiciais para ressarcimento dos valores descontados e eventual pedido de indenização por danos morais.
Como identificar descontos indevidos
Para saber se houve retirada não autorizada, o segurado deve acessar o extrato de pagamentos do INSS.
O documento reúne informações sobre créditos consignados e mensalidades associativas.
Confira como acessar:
1. Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha do portal Gov.br.
3. Clique em “Extrato de benefício”.
4. Selecione o número do benefício para visualizar o extrato completo.
Nessa tela, é possível verificar se existem descontos de mensalidades associativas sem autorização.
Como cancelar cobranças indevidas
Caso identifique um desconto não reconhecido, o segurado pode solicitar a exclusão da cobrança diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Veja como proceder:
1. Acesse o aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. Clique em “Novo Pedido”.
4. Digite “Excluir mensalidade” na busca e selecione o serviço correspondente.
5. Siga as orientações apresentadas na tela.
Como bloquear futuros descontos
Para evitar novos débitos de mensalidades associativas, o segurado pode solicitar o bloqueio dessas cobranças. O procedimento é o seguinte:
1. Acesse o Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. No campo de pesquisa, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
4. Selecione o serviço e siga as instruções indicadas.
Onde registrar denúncias
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados podem ser feitas no portal Consumidor.Gov ou diretamente na Ouvidoria do INSS, por meio da plataforma Fala BR.
Entidades sob investigação são:
Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)
