A diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, afirmou nesta quinta-feira (4/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve conhecimento de fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados já em 2019, mas não tomou providências. A declaração foi dada durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Segundo Eliane, a denúncia partiu do Ministério Público do Paraná, que havia identificado aumento nas reclamações de beneficiários e recomendou a suspensão de acordos de cooperação técnica com quatro entidades envolvidas. Apesar do alerta, o INSS manteve as parcerias.

O escândalo das fraudes foi revelado pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023, em série de reportagens que apontaram a explosão na arrecadação das associações, que chegou a R$ 2 bilhões em um ano. As matérias também mostraram milhares de ações judiciais contra as entidades por filiações fraudulentas.

As publicações embasaram investigações da Polícia Federal e da própria CGU, sendo citadas 38 vezes na representação que levou à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. A ofensiva resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Durante a sessão da CPMI, o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) perguntou se a CGU tinha conhecimento das irregularidades antes de 2019. “Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior”, respondeu Eliane.

A auditora também relatou que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutro, que assumiu o cargo em julho de 2023, resistiu a seguir recomendações da CGU para suspender os descontos automáticos, realizados em benefício de associações ligadas ao órgão. Em reunião de julho de 2024, a Controladoria apresentou alternativas para conter os descontos não autorizados. Stefanutto, porém, questionou o relatório e afirmou que avaliaria a viabilidade das medidas sugeridas, sem suspender os acordos de cooperação técnica (ACTs).

“Ele disse que faria uma análise das informações apresentadas e avaliaria a possibilidade de executar o que foi proposto. Não foram suspensos os ACTs até a operação da PF”, disse Eliane Viegas.

Os descontos só foram efetivamente interrompidos após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, em abril deste ano. Stefanutto acabou afastado do cargo no mesmo mês, após se tornar alvo da investigação sobre o desvio de aposentadorias por meio de cobranças não autorizadas.